Você é daqueles motoristas que
passam o ano sem levar uma multa de trânsito sequer? Se sim, poderá colher bons
frutos muito em breve. Nesta quinta-feira (4), o diretor do Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, disse à Comissão de Viação
e Transportes da Câmara dos Deputados que o Registro Nacional Positivo de
Condutores (RNPC), também chamado de cadastro de bons motoristas, poderá começar
a ser utilizado no País em março de 2022.
Segundo Carneiro, o Denatran já trabalha no sistema que vai reunir
informações do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), mas
destacou que a regulamentação do RNPC será feita por meio de resolução do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que vai definir quem poderá ser
incluído no cadastro e a quais benefícios terá direito.
“Creio que, até o primeiro trimestre de 2022, a gente já tenha isso
disponível na Carteira Digital de Trânsito e no sistema para órgãos públicos e
entidades privadas que quiserem fazer uso dessas informações para beneficiar o
condutor”, afirmou.
Carneiro considera que o cadastro, criado no ano passado com a reforma
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), torna possível premiar os motoristas que respeitam as leis de trânsito,
concedendo a eles, por exemplo, descontos em tributos, pedágios
e nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros
benefícios. Por fim, ele frisou que a adesão ao cadastro será voluntária.
“Além da necessidade de manifestação expressa do condutor para ele
entrar no RNPC, vamos colocar um termo de consentimento para que ele autorize o
compartilhamento das informações com seguradoras, empresas de locação, órgãos
de trânsito e secretarias de fazenda.”
Relator do projeto de lei (PL 3267/19) que deu origem ao RNPC, o
deputado Juscelino Filho (DEM-MA) lembrou que o cadastro
entrou em vigor em março deste ano e precisa agora ser regulamentado. “É justo e merecido
que os bons motoristas sejam, sim, premiados com tratamento compatível com o
histórico exemplar”, declarou.
Assessor jurídico da Associação Nacional dos Detrans (AND), Luis Pazetti
sugeriu que o Contran, ao regular o assunto, defina diretrizes gerais, abrindo
espaço para que os Detrans possam inovar com regras específicas. “Cada estado
tem uma realidade diferente. Existe uma plataforma no Detran de São Paulo que
prevê um sistema de telemetria. Ou seja, essa plataforma irá analisar a forma
segura ou insegura de condução do condutor a partir de dados de telemetria,
como a velocidade média”, exemplificou.
Representantes da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia
(Amobitec) e da Federação Nacional das Empresas Locadoras de Veículos (Fenaloc)
apontaram pontos positivos do uso do RNPC, que, segundo a lei, poderá ser
consultado por qualquer cidadão.
Portal N10
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