Os gritos e canções de ordem dos servidores públicos do Estado,
que em dias anteriores chegaram a ocupar as principais ruas de Natal, hoje
bateram à porta da residência oficial da governadora Rosalba Ciarlini. A
intenção dos manifestantes é de acampar em frente à casa, localizada na rua
Ministro Raimundo de Britto, em Morro Branco. Cerca de dez policiais militares
faziam a guarda da residência, que estava ocupada pela própria governadora.
Enquanto a reportagem esteve no local, não houve movimentação de saída ou
entrada de pessoas na casa.
Cerca de 150 servidores mobilizados pelo Sindicato dos Servidores
da Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN),
Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Sindicato dos Permissionários do
Transporte Público (Sitoparn/RN) e representantes do Movimento Passe Livre
seguiram em caminhada na manhã de hoje que percorreu o trajeto do Hospital
Walfredo Gurgel até a residência oficial da governadora.
“Ou a governadora negocia com as categorias em greve ou haverá uma
radicalização dos servidores públicos”, declarou a coordenadora geral do
Sinte/RN, Fátima Cardoso, ainda indignada com a falta de compostura da
Secretaria de Estado da Educação diante à situação dos educadores. “A
governadora tem que assumir a posição de negociar com as categorias, senão o
que já está ruim ainda pode piorar”, declarou a sindicalista e professora
aposentada.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Rio Grande do
Norte, resolveu tomar a frente das tentativas de negociação e convocou os
líderes sindicais de cada categoria em greve para discutir a situação atual dos
serviços públicos. Para a coordenadora do Sindsaúde, Simone Dutra, a reunião
será importante para discutir a realidade dos servidores públicos, mas “ainda
se faz necessário reunir trabalhadores e sociedade em geral para buscar por
melhorias na educação, saúde, segurança e serviços básicos para a população”.
“Os trabalhadores têm o direito de recorrer a qualquer método.
Como fomos inúmeras vezes no Centro Administrativo e a governadora não nos
atende, nós viemos apelar ao espaço privado da governadora para ver se ela
escuta as vozes dos trabalhadores. Precisamos dar um basta na situação que
estamos vivendo”, afirmou Simone Dutra.
Durante a “visita” à governadora Rosalba Ciarlini, tendas e
feijoadas foram levadas para as ruas Ministro Raimundo de Britto e Júlio
Resende, onde há saídas da residência oficial. O objetivo é garantir que a
manifestação prossiga pelo tempo que for necessário, à espera, inclusive, de
uma ‘aparição’ da governadora. Contudo, os servidores não disseram qual a
previsão para a permanência no local.
Para tratar sobre a mobilização, chegaram à residência oficial
membros do primeiro escalão do Governo e seguranças particulares de Rosalba
Ciarlini. Quem se fez presente na residência foi o secretário de Segurança do
Estado, Aldair da Rocha.
“Ninguém pediu que Rosalba viesse sentar na cadeira e governar o
RN. Ela foi para as ruas implorando o nosso voto para poder administrar um
estado que hoje está mal administrado”, declarou Nivaldo Pereira, presidente do
Sitoparn. “As categorias não irão se aquietar. Ou ela sai para atender as
reivindicações do povo ou ela vai conhecer a força de um povo revoltado. Se o governo
não aceita um movimento ordeiro, buscaremos outro tipo de movimento”, afirmou o
presidente do Sitoparn, que defende melhorias no sistema de transporte público
municipal e intermunicipal.
Através da sua assessoria de comunicação, a governadora Rosalba Ciarlini
declarou que “encara a manifestação como absolutamente normal”. “Faz parte do
processo democrático, onde todos têm direito a se manifestar e dizer o que
quer”, disse a gestora. Segundo a assessoria, a titular do Executivo Estadual
não pode receber os manifestantes para uma audiência na residência oficial, mas
poderá fazê-lo no Centro Administrativo, conforme acontece normalmente.
Em meio à
crise, Justiça nega pedido de ilegalidade da greve na Educação
O desembargador Saraiva Sobrinho, vice-presidente do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, negou pedido de antecipação de tutela formulado
pelo Estado do RN buscando a declaração da ilegalidade do movimento grevista
desencadeado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN),
além do pedido de multa diária em caso de descumprimento da decisão.
O magistrado entendeu que as alegações feitas pelo Estado não eram
inequívocas, não atendendo portando aos requisitos para concessão da liminar.
Entendeu ainda que “não se constata, a priori, falta de razoabilidade nas
demais reivindicações, pois aparentemente se apresentam como anseios voltados à
própria melhoria do ensino, com postura eminentemente social”.
“Isso só comprova que nós estamos no caminho certo. Resta a
governadora reconhecer as necessidades da categoria e abrir um verdadeiro
processo de negociação”, afirmou Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sinte.
Além desse pedido de ilegalidade, o Governo do Estado ainda está encaminhando
pedido de decretação de ilegalidade para as greves da Saúde e da Segurança.
Em nota oficial, a secretária de Educação Betânia Ramalho
esclarece que “o mérito da ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado
ainda não foi julgado, o que deverá ocorrer a partir do agravo de instrumento
impetrado”. Em função disso, a Secretaria manterá a decisão pelo corte do ponto
dos professores grevistas.
A Secretaria da Educação acredita que a decisão não vai interferir
nos rumos da greve, “porque a maioria dos professores tem mantido suas aulas
buscando cumprir o calendário letivo, que este ano será diferenciado, por causa
da Copa do Mundo”. Como as aulas serão encerradas em dezembro e,
posteriormente, iniciadas em janeiro de 2014, a reposição dos dias parados
seria mais complexa.
Segundo decisão do Tribunal de Justiça, publicado no site oficial
do órgão, ao analisar os autos, o desembargador Saraiva Sobrinho destaca que o
direito de greve é garantido pela Constituição Federal e que a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal entende que sua aplicabilidade deve ser estendida à
Administração Pública.
Por Carolina Souza
Portal JH
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