Durante a votação do projeto na Câmara, uma emenda apresentada pela vereadora Samanda Alves (PT) – que propunha condicionar o subsídio à manutenção integral da frota, regularidade das linhas e criação de uma tarifa social – foi rejeitada pela maioria dos vereadores. “Apresentamos emenda para garantir o subsídio, mas com exigências mínimas”, afirmou a parlamentar.
O vice-líder do governo, Kleber Fernandes (Republicanos), justificou que as contrapartidas estarão previstas no edital de licitação do sistema. “O edital deverá estabelecer critérios como renovação da frota, retomada de linhas suspensas e integração com o transporte alternativo. Para garantir todos esses investimentos, é necessário o subsídio, evitando que o custo recaia sobre o usuário”, destacou.
Votaram contra o projeto os vereadores Samanda Alves, Daniel Valença e Brisa Bracchi (PT), Thabatta Pimenta (PSOL) e Matheus Faustino (União). Com a sanção, o Executivo conclui o conjunto de medidas preparatórias para a licitação do transporte público, que inclui ainda a renovação da isenção do ISS para o setor e a revogação das permissões atuais do transporte opcional, estabelecendo um regime transitório até a nova contratação.
Agora RN
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