A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte agendou para o dia 11 de dezembro a votação do projeto de lei que prevê o aumento da alíquota modal do ICMS, de 18% para 20%. Antes disso, o texto será analisado em uma reunião conjunta das comissões de Finanças, Fiscalização e Administração no dia 4 de dezembro.
A alteração na alíquota é considerada prioritária pelo governo estadual, já que influencia diretamente os cálculos da receita prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, estimada em R$ 23 bilhões. Por conta disso, a votação da LOA foi remarcada para 18 de dezembro, encerrando os trabalhos do Legislativo neste ano.
De acordo com o texto do orçamento enviado pela governadora Fátima Bezerra, R$ 20,7 bilhões serão destinados a despesas correntes, incluindo R$ 15,9 bilhões para pagamento de pessoal. Já as despesas de capital estão projetadas em R$ 2 bilhões. Em mensagem à Assembleia, o governadora destacou a necessidade de priorizar ações para garantir a eficiência dos serviços públicos.
Os deputados têm até dia 6 de dezembro para apresentar emendas parlamentares ao projeto. O relatório final será lido e votado no mesmo dia da análise do aumento do ICMS, em 11 de dezembro.
Após a aprovação da LOA, a Assembleia entrará em recesso, com o retorno das atividades marcadas para 1º de fevereiro de 2025.
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