Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Em silêncio desde a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), resolveu se manifestar e frisou, nesta terça-feira (26/4), que é prerrogativa do Congresso Nacional cassar mandato parlamentar.
“Só quem pode retirar o mandato parlamentar é o Congresso Nacional. É uma atribuição que não vamos abrir mão”, afirmou Lira a jornalistas.
“O entendimento da assessoria jurídica da Casa é que o Supremo Tribunal Federal tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência constitucional da graça ou do indulto e que o Congresso Nacional, não só a Câmara dos Deputados, mas Câmara e Senado, é quem tem que decidir sobre mandatos parlamentares”, acrescentou.
Metrópoles
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