Uma ação conjunta entre os auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte resultou na apreensão, na tarde desta quinta-feira (8), de 11 mil maços de cigarros, que estava armazenados em um box da Central de Abastecimento do Estado (Ceasa-RN), em Natal. Parte das mercadorias de origem nacional apresentava irregularidade na documentação fiscal e a maior parte se tratava de produtos contrabandeados. Esses cigarros não cumprem as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e representam risco para o consumo. Essa é a segunda apreensão desse produto feito pelas equipes do estado neste ano.
Como a maioria dos produtos era importada, a carga foi direcionada para ser processada e incinerada pelos auditores da Receita Federal, responsável pela autuação de produtos importados ilegalmente. Os cigarros nacionais que estavam sendo comercializados pelo estabelecimento foram contabilizados e um auto de infração tratada pelo não cumprimento das obrigações tributárias. O suspeito foi conduzido à delegacia, para autuação em flagrante e, em seguida, será encaminhado ao sistema prisional.
Uma operação foi deflagrada a partir do trabalho do Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), que acionou as equipes de fiscalização da SET-RN e os agentes da Polícia Civil para executar a ação. Vender ou distribuir produtos sem nota fiscal representa um crime contra ordem tributária, o que é passível de multas e apreensões. No total, os produtos foram estimados no valor de R $ 60 mil.
Combate à sonegação
A SET-RN, em parceria com as Polícias Militar, Civil, Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e auditores da Receita Federal, tem coíbido para comércio irregular de cigarros. No mês passado, o Fisco Estadual já havia interceptado uma carga de 175 mil carteiras do produto nacional sem documentos, na BR-405, entre os municípios de Rafael Fernandes e Pau dos Ferros, que ficam na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte . O carregamento foi avaliado em R $ 875 mil, o que representaria uma sonegação da ordem de R $ 385 mil que foi combatida.
O Rio Grande do Norte registra perdas de arrecadação da ordem de mais de 50% nos últimos cinco anos devido à distribuição ilegal desse produto. O montante anual caiu de R $ 64 milhões para R $ 33 milhões. Estimativas indicam que os cigarros contrabandeados, e que não atendem às normas exigidas pela Anvisa, já dominam 79% das vendas do produto no Rio Grande do Norte. O Nordeste é a região onde há o maior consumo de produtos, com 520 bilhões de carteiras comercializadas a cada ano.
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