A Secretaria Municipal de Educação e Cultura começou na última segunda-feira, 06/07 e vai até o dia 17/07, o cadastro de trabalhadores da área artística e cultural para repasse de recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. A Secretaria informa que, após o mapeamento acima citado, a comissão especial fará análise dos cadastros e, após análise, entrará em contato num prazo de 15 dias, com as pessoas que tiverem seus cadastros aprovados, em conformidade com o que demanda a lei.
A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que foi sancionada pelo presidente da república, prevê renda mensal a artistas, a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos, como editais e prêmios.
De acordo com a lei, o benefício é de R$ 600 reais mensais para trabalhadores da área. Já o para espaços culturais, o valor mínimo é de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil. Ao contrário do Auxílio Emergencial, os recursos não serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A verba será transferida pela União ao Município, que fará o repasse aos beneficiários.
Informações e cadastro no Link https://extremoz.rn.gov.br/cadastro-de-artistas-culturais/
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