Em mais uma ação conjunta com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), a Polícia Rodoviária Federal realizou, das 6h às 9h desta segunda-feira (13), na unidade operacional da BR-406, em São Gonçalo do Amarante, uma fiscalização de medidas preventivas para inibir o contágio pela Covid-19, no transporte intermunicipal de passageiros.
Durante a fiscalização, foram abordados ônibus, micro-ônibus e vans que faziam a linha Ceará-Mirim e Natal, na região Metropolitana da capital potiguar. Um dos veículos abordados, estava transportando 15 pessoas em pé, e um outro transitava com o ar-condicionado ligado e com os vidros fechados, o que é proibido atualmente por força de um decreto do Governo do Estado.
Diante das irregularidades, os passageiros excedentes foram remanejados para outros ônibus e os motoristas, detidos e submetidos a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Eles vão responder pelo crime previsto no Art. 268 do Código Penal – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, sujeitos às penas de detenção de um mês a um ano, e multa.
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