Desde dezembro de 2018, quando a Câmara de Natal aprovou as mudanças na lei criada em 2015 para se adequar aos pedidos dos empresários, o edital de licitação do transporte público é aguardado. A expectativa é de que o lançamento aconteça esse ano. Mas essa espera já foi frustrada com quatro adiamentos e, por isso, o sucesso de todo esse processo é incerto.
Uma das principais exigências das empresas de ônibus para a licitação é o subsídio da tarifa do transporte público. As concessões foram aprovadas na lei de licitação do transporte público, ainda em 2015. A Prefeitura de Natal deveria cobrir os benefícios concedidos aos passageiros, como a gratuidade para idosos, a meia tarifa para os estudantes e as integrações. Mas quem está custeando tudo isso é o próprio usuário.
Atualmente, dos 4 reais que o usuário desembolsa pela tarifa de ônibus, R$ 1,25 são para arcar com esses benefícios. Ou seja, o passageiro poderia estar economizando esse valor por cada viagem. Fora isso ainda tem R$ 0,40 correspondentes aos impostos de ISS e ICMS.
Com a passagem mais cara do Nordeste e com a frota mais antiga da região, a quantidade de pessoas que anda de ônibus tem diminuído em Natal. Em quatro anos, entre 2014 e 2018, o transporte coletivo da capital potiguar teve queda de 20 milhões de passagens nos ônibus. Nesse período, a tarifa se tornou R$ 1,30 mais cara.
“Há uma insensibilidade absurda. Imagina o usuário desempregado pagando R$ 1,21 que a prefeitura deveria pagar, e sem saber disso. O resultado é que as pessoas estão fugindo dos ônibus e aí congestionam o trânsito, a poluição aumenta com mais veículos nas ruas, o número de acidentes também cresce. É um problema”, afirmou o consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), Nilson Queiroga.
Queiroga reclama também do valor cobrado pelo ISS e pelo ICMS. “Natal é uma das poucas capitais do Brasil que não isentaram o usuário desse imposto ou sequer diminuíram o valor”, enfatizou.
De acordo com Nilson Queiroga, sem o subsídio o sucesso do processo fica comprometido. “Essa pauta já inviabilizou dois certames que deram deserto. É algo muito importante, pois garante um equilíbrio”, citou.
Ocorre que o Município alega que não tem arrecadação financeira suficiente para arcar com o subsídio. A saída dada pelo Executivo Municipal é o chamado ‘Fundo Municipal de Transportes Coletivos’.
De acordo Newton Filho, responsável pela licitação na Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), pasta da Prefeitura de Natal, “esse fundo vai ser abastecido com recursos vindos de estacionamentos rotativos, de multas, de convênios, de publicidade nos veículos, outorgas de licitação e do Tesouro. O arrecadado vai ser revertido em melhorias no sistema. A depender do volume desse fundo, o benefício pode alcançar também a tarifa”.
Newton Filho afirmou que medidas foram tomadas para diminuir o impacto nas empresas. “Temos o exemplo da meta estipulada de 20% da frota com piso baixo e ar-condicionado e mais 10% em um ano. Com as mudanças, ficou estipulado 10% no começo. Fomos suavizando os investimentos das empresas e isso tornou o processo mais atrativo. Acredito que agora vai dar certo”, disse.
A STTU espera o edital de licitação ainda para o começo deste ano. O processo se encontra na Secretaria Municipal de Administração que fará o lançamento depois que forem encerradas diligências da Procuradoria-Geral do Município.
Portal da Tropical
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