O governo federal abriu nesta segunda-feira, 29, o prazo de renegociação de dívidas do Financiamento Estudantil (Fies). A medida vale para os contratos de financiamentos concedidos até o segundo semestre de 2017. O prazo para solicitar a renegociação vai até 29 de julho.
A portaria foi divulgada no início do mês pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela execução do programa.
Podem ser renegociados os contratos com atraso no pagamento de pelo menos 90 dias e que ainda estiverem no período de amortização e não tenham sido alvo de ação judicial pelo agente financeiro.
Opções de renegociação da dívida
O estudante financiado interessado em renegociar a dívida poderá optar pelo reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais. A campanha de renegociação também passa a incluir estudantes com contratos mais antigos.
Outra opção é o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer. Para isso, deverá ser paga uma parcela de entrada, em espécie, correspondente ao maior valor entre 10% do valor consolidado da dívida vencida e R$ 1 mil. O valor da parcela mensal de amortização resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que implique na redução do prazo remanescente contratual.
Como solicitar a renegociação
O estudante deverá solicitar a renegociação na agência bancária onde firmou o contrato (Banco do Brasil ou Caixa Econômica), com um ou mais fiadores, cuja renda não poderá ser menor do que o dobro do valor da nova prestação calculada, respeitando o tipo de garantia contratada.
Fies
O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior. O programa foi reformulado em 2017 e, a partir de 2018, passou a ofertar financiamentos em duas modalidades. A primeira é financiamento com juro zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o limite de renda.
A segunda é a denominada P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar até cinco salários mínimos. A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes.
Neste ano, o Fies oferece 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies, de acordo com o MEC.
Agência Estado
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