O governo federal antecipou o pagamento do 13º aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para as competências de maio e abril, conforme decreto presidencial publicado em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (19).
Além de aposentados e pensionistas, têm direito ao 13º beneficiários que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio-reclusão no último ano.
Os valores são pagos em duas parcelas. A primeira parcela corresponde à metade do valor do benefício devido em abril, na mesma data em que é pago o benefício do mês. A segunda parcela, a ser paga na competência de maio, é depositada com desconto do Imposto de Renda para aposentados que ficarem acima do limite de isenção. O cálculo do IR sobre o 13º é feito à parte, sem considerar os rendimentos do mês, por ter tributação exclusiva na fonte.
Considerando o calendário anual de pagamentos do INSS, a primeira parcela será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 25 de maio e 8 de junho. O calendário começa pelos benefícios de até um salário mínimo. A liberação vai beneficiar 35,2 milhões de segurados.
O calendário mensal de pagamentos do INSS leva em conta o número do benefício de cada segurado, sem considerar o dígito.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o objetivo da medida é antecipar a renda de beneficiários que têm direito ao 13º, com o adiantamento de R$ 78,268 bilhões na economia do país, levando em conta as duas parcelas.
Para casos em que o benefício esteja programado para acabar antes de 31 de dezembro de 2026, o valor do abono anual será calculado proporcionalmente ao período de recebimento.
Quem começou a receber aposentadoria e pensão a partir de fevereiro de 2025 tem direito a um 13º proporcional neste ano, equivalente aos meses de recebimento do benefício. Já os trabalhadores que se aposentam após o pagamento das duas parcelas recebem o 13º em novembro.
Segurado com auxílio-doença também têm um outro cálculo no pagamento, que leva em conta um número proporcional de meses, já que se trata de um benefício temporário.
A consulta para saber o valor exato que será pago é liberada próxima à data de pagamento, pelo aplicativo ou site do Meu INSS. É preciso ter cadastro no Gov.br para conseguir o acesso no celular e no site.
Quem não recebe
Não recebem 13º salário quem recebe um BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, além de beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.
Com informações da Folha de S. Paulo
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