A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) abrirá, nesta segunda-feira, 18 de novembro, o cadastro online para ambulantes específicos em atuar no Polo Mirassol durante o evento Natal em Natal 2024. O processo, que ocorrerá até o dia 19, será realizado exclusivamente via WhatsApp, no número (84) 99648-7730, e visa organizar e garantir a segurança do comércio ambulante na região.
O chefe de fiscalização da Semsur, Carlos Falcão, ressalta que o cadastro “é essencial para garantir a ordem e regularidade no Polo Mirassol, proporcionando um ambiente seguro tanto para comerciantes quanto para consumidores”. Os interessados devem preencher o formulário e documentos como certidão negativa do município e uma foto pessoal.
Para os comerciantes interessados em vagas fixas na Avenida Passeio das Rosas, em Mirassol, serão oferecidas 30 vagas: 10 para estações de 18m² e 20 para estações de 9m², com um metrô de distância entre eles. Já para os vendedores circulantes, que oferecem itens como brinquedos e lanches, o cadastro será ilimitado, abrangendo todos que atendem aos critérios regulamentares.
Para o cadastro, as pessoas físicas deverão apresentar RG, CPF, comprovante de residência e certidão de débitos com a prefeitura. Microempreendedores individuais (MEI) e outras pessoas jurídicas deverão enviar CNPJ, RG e CPF do representante legal, além da certidão de subsídios.
Todos os cadastrados, após validação da documentação, recebem um boleto de taxa de ocupação, que é calculado de acordo com a área solicitada. Para vagas de 9m², o valor é R$1,60 por metro quadrado por dia, conforme o Código Tributário Municipal. Além disso, há uma taxa única de R$ 59,48 para a Autorização de Uso do espaço público.
Regras
O uso de tendas padronizadas, tipo “chapéu de bruxa” ou “piramidal”, é obrigatório. Comerciantes que manipulam alimentos ou operam com substâncias inflamáveis precisarão equipar seus estandes com extintores de 4kg de pó químico seco, conforme especificado pelo Corpo de Bombeiros do RN. A venda de produtos ilícitos e o uso de recipientes de vidro são terminantemente proibidos, reforçando o compromisso com a segurança.
Os comerciantes que precisam de eletricidade devem conectar-se exclusivamente ao quadro de força fornecido pela Semsur, sob o risco de revisões para ligações clandestinas ou sem aterramento. A Semsur enfatiza que práticas como furto de energia podem resultar em perda da autorização.
O cadastro ocorre das 8h de 18 de novembro até às 23h59 de 19 de novembro, obedecendo à ordem de registro. Em caso de vagas remanescentes, o Semsur poderá abrir uma nova chamada. O evento Natal em Natal 2024 é uma das atrações mais esperadas da cidade, e a organização das atividades comerciais contribuirá para uma experiência festiva segura e confortável para a população.
Portal da Tropical
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