A Justiça determinou nesta sexta-feira (7) a interdição parcial do presídio Rogério Coutinho Madruga, considerada a área mais "tensa" e para onde vão os presos mais perigosos do Complexo Penal de Alcaçuz. A decisão se baseia na desorganização que estava instalada no local, e que o Governo do RN tentou esconder do Judiciário.
Segundo o juiz Henrique Baltazar, de Execuções Penais, a decisão é consequência do fato de um dos pavilhões ter sido desativado e isso não ter sido informado. Ou seja: foi mantido em sigilo.
Consequentemente, o presídio que tinha capacidade para 400 presos, concentrou mais de 600, misturando numa mesma área presos muito perigosos, faccionados, e outros detidos por crimes menos graves e que passaram a correr risco de morte.
A fuga recente também foi mostrada como agravante na decisão do dr. Henrique Baltazar.
Com a decisão, fica determinado, principalmente, o seguinte:
1. Determinar a interdição parcial da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, proibindo o recebimento de novos presos, provisórios ou condenados, no estabelecimento prisional.
2. Esclarecer que será considerado crime de desobediência praticado pela Coordenadora da CoAPe e pelo Diretor da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga o ingresso de novos presos na unidade
prisional após a publicação desta portaria;
Com informações de Blog do Gustavo Negreiros
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