A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022. 

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, no discurso da promulgação, que a proposta foi alvo de intensos debates no Senado e na Câmara, sendo que nesta última Casa passou por “aprimoramentos” que demandaram seu retorno ao Senado, onde a PEC inicialmente foi votada, e agradeceu empenho dos parlamentares.

A promulgação da PEC permite que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote a Lei Orçamentária Anual na reunião da comissão marcada para as 10h desta quinta (22). Na avaliação relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Orçamento da União para o próximo ano apenas seria viabilizado com a aprovação da PEC da Transição. 

Com a promulgação da PEC, o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.

A validade desses gastos extra-teto é de um ano. A proposta inicial aprovada pelo Senado era de dois anos. A Câmara reduziu para um.

Confira como cada senador votou:

Acir Gurgacz  – Sim
Alessandro Vieira – Sim
Alexandre Silveira – Sim
Alvaro Dias – Sim
Ângelo Coronel – Sim
Carlos Fávaro – Sim
Carlos Portinho – Não
Carlos Viana – Não
Chico Rodrigues – Sim
Confúcio Moura – Sim
Daniella Ribeiro – Sim
Davi Alcolumbre – Sim
Dário Berger – Sim
Eduardo Braga – Sim
Eduardo Girão – Não
Eduardo Gomes – Sim
Eliane Nogueira – Não
Eliziane Gama – Sim
Elmano Férrer – Sim
Esperidião Amin – Não
Fabiano Contarato – Sim
Fernando Bezerra Coelho – Sim
Fernando Collor – Sim
Fernando Dueire – Sim
Flávio Arns – Sim
Flávio Bolsonaro – Não
Giordano – Sim
Humberto Costa – Sim
Irajá – Sim
Ivete da Silveira – Não
Izalci Lucas – Sim
Jader Barbalho – Sim
Jaques Wagner – Sim
Jayme Campos – Sim
Jean Paul Prates – Sim
Jorge Kajuru – Sim
José Serra – Sim
Julio Ventura -Sim
Kátia Abreu – Sim
Lasier Martins – Não
Leila Barros – Sim
Lucas Barreto – Sim
Luis Carlos Heinze – Não
Luiz Carlos do Carmo – Sim
Mailza Gomes – Sim
Mara Gabrilli – Sim
Marcelo Castro – Sim
Marcio Bittar – Sim
Marcos Rogério – Não registrou voto
Marcos do Val – Não
Maria do Carmo Alves – Não registrou voto
Mecias de Jesus – Sim
Nelsinho Trad – Sim
Nilda Gondim – Sim
Omar Aziz – Sim
Oriovisto Guimarães – Não registrou voto
Otto Alencar – Sim
Paulo Paim – Sim
Paulo Rocha – Sim
Plínio Valério – Não
Randolfe Rodrigues – Sim
Reguffe – Não
Renan Calheiros – Sim
Roberto Rocha – Sim
Rodrigo Cunha – Sim
Rodrigo Pacheco – Presidente (art. 51 RISF)
Rogério Carvalho – Sim
Romário – Sim
Rose de Freitas – Sim
Simone Tebet – Sim
Soraya Thronicke – Sim
Styvenson Valentim – Não
Sérgio Petecão – Sim
Tasso Jereissati – Sim
Telmário Mota –  Sim
Vanderlan Cardoso – Sim
Veneziano Vital do Rêgo – Sim
Wellington Fagundes – Sim
Weverton – Sim
Zenaide Maia – Sim
Zequinha Marinho – Sim

Com informações de Agência Brasil e O Antagonista