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quarta-feira, 12 de janeiro de 2022

Câmara interrompe recesso parlamentar para apreciar Projetos de Lei encaminhados em Regime de Urgência pelo Poder Executivo




Em uma Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (11), os vereadores de Extremoz interromperam o recesso parlamentar para apreciar Projetos de Lei encaminhados em Regime de Urgência pelo Poder Executivo.


Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 1062/2021, que, entre outras questões, trata da REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DA EC 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Outro assunto pautado foi o Projeto de Lei 1067/2021, que, trata-se da AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Com a aprovação dos projetos, a matéria segue para a sanção da administração municipal.

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