Empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo devem usar o código 0303, a partir do próximo ano. Com este número, o consumidor poderá identificar como chamadas de telemarketing e decidir se quer atender a ligação. A norma é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que publicou nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União o Ato nº 10.413. O prazo para implementação das regras é de 90 dias para prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para operadoras de telefonia fixa.
Segundo a Anatel, telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas, ou não.
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e como redes de telecomunicações devem permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, do número.
Bloqueio
As operadoras de telefonia devem realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Segundo a Anatel, as novas regras foram aprovadas após o processo de consulta pública - realizado nos meses de agosto e setembro deste ano - no qual foi recebido quase 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.
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