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sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Bolsonaro protocola ação no STF por 'omissão' dos Estados sobre ICMS dos combustíveis

 

(Foto: Isac Nóbrega/PR | Reuters)

Documento pede a fixação de um valor único da alíquota que incide sobre os combustíveis para todos os estados

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolaram uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os governadores sobre o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) dos combustíveis. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

O documento pede a determinação de um prazo para que o Congresso Nacional edite uma lei complementar tratando do assunto e determine a fixação de um valor único para a alíquota de ICMS que incide sobre os combustíveis.

O presidente já havia afirmado na live semanal que faz às quintas-feiras que iria protocolar a ação. Segundo ele, os governadores aumentam o ICMS para ganhar mais dinheiro.

“Toda vez que aumenta o combustível, eles [governadores] aumentam quase o dobro do que se registra lá na origem. Isso é uma maneira dos governadores ganharem mais dinheiro. E não tem exceção. Todos fazem exatamente a mesma coisa. Arredondando os números, o preço da gasolina poderia estar R$ 1,20 mais barato hoje”, afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro aciona STF contra imposto do combustível | CNN 360

 CNN BRASIL

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