Cerca de 10,8 milhões de trabalhadores serão afetados pelo adiamento do pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.100) do abono salarial do PIS/Pasep, que deveria recomeçar a partir de julho deste ano, foi adiado para 2022.
O total que o governo deixará de repassar está entre R$ 7,6 bilhões e R$ 8,1 bilhões. A decisão foi tomada após reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), após acordo entre governo, empresas e trabalhadores.
O calendário adiado é para quem trabalhou com carteira assinada em 2020. O pagamento do abono salarial este ano seria feito entre julho e dezembro. Quem ainda não recebeu o pagamento relativo a 2019 vai receber normalmente nas datas programadas, porque este calendário não mudará.
O Codefat é um órgão formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. A atual presidência do Codefat é da bancada dos trabalhadores, e a decisão se deu por consenso, envolvendo empregados, empregadores e governo.
Segundo Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o governo defendeu no Codefat o adiamento do abono e colocou a medida como condição para recriar outro programa, o Programa de Preservação de Emprego e Renda — que prevê a suspensão de contrato de trabalho e a redução de jornada e salário — e o pagamento do BEm (Benefício Emergencial).
O BEm foi o benefício pago pelo governo federal no ano passado para complementar a renda de trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos ou o contrato suspenso . Segundo Araújo, a recriação do BEm é de interesse dos trabalhadores.
O Codefat informou que, em reunião na última terça-feira (23) foi acordado que, “dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras do FAT, o pagamento do abono deverá ocorrer sempre dentro do primeiro semestre de cada ano, ou seja, de maneira estrutural e permanente”.
O governo alegou que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou supostas irregularidades no pagamento do abono salarial na ordem de R$ 972 milhões, no ano passado. Segundo o órgão, é possível que tenha havido pagamentos duplicados, relação de nomes de pessoas que já teriam morrido, dados de pessoas e da empresa incorretos, ou inclusão de pessoas que não tinham direito, entre outras irregularidades.
Segundo o Codefat, um processo de auditoria está em curso para identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do abono salarial para o ano-base de 2020.
A análise deve ocorrer a partir do mês de outubro de 2021, quando se encerram os procedimentos de envio de informações pelos empregadores, sendo que o prazo para a sua execução é estimado em até quatro meses. Com isso, afirma o conselho, a janela de processamento da identificação dos beneficiários deverá se encerrar no início do mês de janeiro de 2022.
VIA: IG ECONOMIA
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