A Câmara Municipal de Natal deve votar na próxima semana um projeto de lei que diminui pela metade a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado das empresas de ônibus que operam linhas urbanas na capital potiguar.
O objetivo da medida é reduzir o impacto da crise do coronavírus para as empresas, que estão operando com frota reduzida desde março e alegam prejuízo financeiro de cerca de R$ 40 milhões.
O benefício fiscal, que deve ser concedido às empresas enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, foi proposto em junho pelo prefeito Álvaro Dias após apelo dos empresários. Mais de dois meses depois, contudo, o desconto no ISS não foi aplicado porque ainda falta o aval dos vereadores.
Até esta quarta-feira (9), o projeto só tinha passado por uma comissão temática da Câmara Municipal, a de Legislação, Justiça e Redação Final. A expectativa é que, nos próximos dias, a matéria ganhe parecer das outras três comissões por onde ainda precisa passar: a de Planejamento Urbano, a de Saúde e a de Defesa do Consumidor. Só depois disso seguirá para o plenário.
A redução no ISS – dos atuais 5% para 2,5% – foi anunciada na mesma época em que motoristas e cobradores estavam em greve para cobrar aumento salarial e uma trégua nas demissões. A redução do imposto seria uma forma de aliviar o caixa das empresas na pandemia do novo coronavírus – que fez despencar a demanda por transportes – e de evitar um aumento na tarifa para cobrir os custos.
O secretário de Tributação de Natal, Ludenílson Lopes, disse ao Agora RN que o anúncio da prefeitura segue de pé, mas que a Constituição impede a concessão de benefícios fiscais por decreto. Por isso, segundo ele, o prefeito Álvaro Dias aguarda a autorização da Câmara para aplicar o benefício.
“O benefício fiscal depende de lei e quem aprova é o Legislativo. O Executivo cumpriu seu papel, porque mandou o projeto de lei. Mandou para aprovação da Câmara Municipal. Os poderes são independentes. O Legislativo ainda não aprovou. Está no direito deles. Qualquer benefício fiscal só pode ser dado com lei específica”, disse o secretário ao Agora RN na semana passada.
Ainda segundo Ludenílson, caso a Câmara aprove o incentivo, o benefício terá os efeitos retroativos a 1º de julho de 2020.
Estado já deu incentivo por decreto
No mesmo dia em que a prefeitura anunciou que reduziria o ISS, o Governo do Estado informou que também daria um incentivo para as empresas.
No dia seguinte, 29 de junho, foi publicado um decreto da governadora Fátima Bezerra que reduziu em 50% o valor do ICMS cobrado sobre o óleo diesel comprado pelas empresas de transporte municipal e intermunicipal. A isenção vale até o fim do ano.
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