A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira (10) a lei estadual que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos no Rio Grande do Norte. A medida atinge os certames homologados até 20 de março de 2020.
O congelamento dos concursos ocorrerá enquanto o estado de calamidade pública estiver vigente no Estado. A sanção da lei foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o texto, estão incluídos nas regras de suspensão de prazos todos os concursos públicos sob a responsabilidade dos poderes e órgãos da administração direta e indireta do Estado, além da Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas, que já ocorreram e que os prazos de validade ainda não foram encerrados.
A medida, com isso, suspende a realização de demais etapas e fases dos concursos públicos.
A lei delimita que os prazos de validade dos concursos públicos passam a contar a partir do dia seguinte ao término do período de calamidade pública – publicado no dia 20 de março. Além disso, os responsáveis pela organização dos concursos públicos devem publicar em veículo oficial e site institucional a suspensão dos prazos.
Ainda de acordo com a nova norma, a suspensão não impede a convocação dos aprovados nos certames.
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