O Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, que fica em São Gonçalo do Amarante, município localizado a 25 quilômetros da capital potiguar, é palco de uma disputa judicial com potencial para dificultar os planos de concessão do governo federal. Enquanto o Ministério da Infraestrutura busca interessados em assumir a administração do terminal, uma notificação extrajudicial tenta suspender seu funcionamento caso a União não resolva um velho problema: a indenização pela posse do terreno.
O aeroporto, que começou a operar antes do prazo previsto em contrato para aproveitar o movimento da Copa de 2014, foi construído em terras que não pertenciam nem à União nem ao governo do Rio Grande do Norte. A administração estadual desapropriou 1.500 hectares que pertenciam a cerca de 300 proprietários. O preço fixado à época somava R$ 2 milhões, montante que ainda não foi quitado.
O terminal foi idealizado ainda na década de 1990 pela Infraero e pelo Exército, mas acabou sendo transferido para a iniciativa privada em 2011, tendo se tornado o primeiro aeroporto federal a ser construído do zero pelo setor.
Contudo, a empresa que assumiu o empreendimento, a Inframérica, desistiu do negócio e quer devolvê-lo ao governo federal. Além disso, pede uma indenização por supostos prejuízos. A holding argentina alega ter investido mais de R$ 700 milhões sem o retorno esperado, uma vez que o número de passageiros, ‘negativamente impactado’ pela crise econômica, teria ficado abaixo do estimado.
O governo aceitou o pedido e decidiu pela relicitação para entregar o aeroporto a um novo operador. Apesar de já estar preparando a concessão, uma ofensiva jurídica dos desapropriados pode travar os planos da União. Isso porque mais de um terço do território é alvo de uma disputa judicial que se arrasta há mais de vinte anos.
Como o governo ainda não quitou a dívida e, portanto, não concluiu a desapropriação, em tese os antigos proprietários continuam de posse das terras, segundo argumentam seus advogados.
Três defensores, Diógenes Lima, Ezequias Neto e Marly Bahia, subscreveram uma notificação enviada no dia 5 de junho ao Ministério da Infraestrutura, com cópias ao Ministério do Desenvolvimento Regional, Governo do Rio Grande do Norte, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Inframérica e Infraero.
Na prática, o documento poderá ser usado como prova de que as autoridades acionadas tomaram conhecimento da reclamação. Desse modo, não poderão se eximir do cumprimento de eventuais obrigações determinadas futuramente pela Justiça alegando desconhecimento do caso.
Até aqui, segundo a notificação, foram 25 recursos pedindo indenizações, mas a União teria recorrido de todos. Pelos cálculos dos advogados, 4% do valor investido em São Gonçalo do Amarante resolveriam os problemas.
Agora RN
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