O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu, na tarde desta sexta-feira (17), uma recomendação à Polícia Militar sobre manifestações em vias públicas. De acordo com o documento, estão liberadas carreatas, desde que "os policiais militares orientem os manifestantes a permanecerem nos respectivos veículos automotores ou, quando desembarcados, evitarem aglomerações superiores a 20 pessoas".
Indivíduos e organizações vêm convocando a população - através das redes sociais - para participar de manifestações coletivas contra as medidas de isolamento social, em diversos municípios potiguares.
De acordo com a recomendação do MPRN, "não existe norma específica, federal ou estadual, que proíba a realização de carreatas, de modo que a intervenção policial repressiva somente é admissível na hipótese de flagrante de infração penal".
O comando geral da Polícia Militar tem um prazo de 10 dias para informar as providências adotadas a partir da recomendação.
Mais cedo, no entanto, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Polícia Rodoviária Federal no estado, à Polícia Militar e à Secretaria de Trânsito de Natal para que fiscalizem e impeçam a realização de quaisquer carreatas que venham a resultar em aglomerações ou prejudicar o combate à pandemia do novo coronavírus.
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