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terça-feira, 6 de agosto de 2019

IMPRENSA REPERCUTE AÇÃO DE IMPROBIDADE DO MPF CONTRA EX-PREFEITO DE EXTREMOZ

Ex-prefeito de Extremoz Klauss Rêgo 

Os principais portais de notícias e blogs do RN publicaram na tarde desta segunda-feira (05), a ação de improbidade e denúncia  que o MPF ajuizou contra  o ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo,  por não ter prestado contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que deveriam ser utilizados em melhorias nos colégios municipais, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2015.

Na denúncia, o ex-prefeito é acusado de crime de responsabilidade por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, como também de utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos. Esses atos podem ser puníveis com penas de dois a doze anos de reclusão. Já na ação de improbidade, caso condenado, ele poderá perder a função pública que eventualmente exerça, além de ter suspensos seus direitos políticos pelo período de três a cinco anos, pagamento de multa, entre outras sanções.

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