Proibido
pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de reduzir o
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide
sobre o querosene de aviação (QAV), o Rio Grande do Norte é o estado da
região Nordeste que tem a alíquota mais elevada do imposto sobre o
combustível usado pelas aeronaves. A informação é do secretário de
Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier.
Atualmente
o Governo do RN cobra ICMS sobre o QAV de duas formas: uma alíquota é
de 12%, reduzida a esse percentual ainda pelo governo Robinson Faria
(PSD), mas sem estabelecer nenhuma contrapartida para as empresas
aéreas; e uma segunda alíquota é de 9%, para uma das empresas que opera
um voo internacional.
Esses
números, segundo o chefe da pasta da Tributação estadual, colocam o
Estado em posição de desvantagem na competição com outros estados do
Nordeste que também têm o turismo como atividade econômica expressiva.
“Na região Nordeste nós [o RN] estamos na pior situação”, revelou o
secretário Carlos Eduardo Xavier nesta quarta-feira (22) em entrevista
ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM).
A
decisão do Confaz foi anunciada em uma reunião à qual Xavier estava
presente. O Rio Grande do Norte precisava ser aprovado à unanimidade
pelos 13 estados que são signatários do Convênio ICMS 188/2017, mas
acabou não sendo por oposição de alguns estados que já gozam desse
benefício, entre eles a Paraíba, Pernambuco e Ceará. O secretário
classificou a decisão como “muito constrangedora” e “uma medida
protetiva pra os mercados deles”.
O
objetivo do Rio Grande do Norte ao tentar reduzir a alíquota é trazer
mais voos regionais para o estado e baratear os preços das passagens
aéreas para quem quer chegar ou sair do RN.
Contra
o que Xavier classifica como “guerra fiscal”, a saída encontrada por
ele foi travar a pauta do conselho, de modo que nada será votado nas
próximas reuniões, o que deve interferir nos interesses dos demais
estados. Além disso, a questão será judicializada por meio da
Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Diego Campelo
Produtor do Hora Extra da Notícia (91.9 FM)
Segunda a Sexta - 12h às 13h
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