RN tem 189 agentes públicos na lista de contas eleitorais rejeitadas do TCU

Divulgação/TCU

O Rio Grande do Norte tem 189 nomes na lista de contas eleitorais rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O grupo representa gestores públicos que praticaram alguma irregularidade no gerenciamento de recursos públicos federais antes das eleições.

Com base nos dados apresentados pelo TCU, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis.

O TSE vai publicar os nomes para que o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos e coligações possam impugnar eventuais candidaturas de quem estiver com a restrição.

Natal é a cidade com o maior número de pessoas incluídas na lista do TCU. Entre os nomes apresentados pelo TCU, estão o do ex-vereador por Natal, Enildo Alves, que é investigado pelo mau uso de verbas públicas durante a gestão dele à frente da Secretaria de Saúde de Natal, em 2002.

Além dele, outro nome que aparece é o ex-prefeito de Extremoz, Klaus Rêgo, é investigado por não prestar contas da verba recebida do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As contestações poderão ser feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de registro das candidaturas.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, lembrou que a presença do eventual candidato na lista é o primeiro indício de que ele poderá ser considerado “ficha suja”, no entanto, o caso deverá ser julgado pela Justiça Eleitoral.
“Através dessa lista, o cidadão vai ter a ciência de quem é que vai falar por ele na casa do povo”, afirmou.

Segundo Fux, a Justiça Eleitoral está preparada para julgar, de forma célere, os pedidos de candidaturas que podem estar com problemas antes do pleito.

“A nossa preocupação é dar ao cidadão o conhecimento das pessoas que estão se candidatando na eleição. O cidadão tem o direito de saber como é a vida pregressa daquela pessoa que ele vai indicar como seu representante na casa do povo”, completou.