O Departamento Estadual
de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima segunda-feira, 25, 208
lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do
Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no pátio do Detran,
situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da
viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem visitar o local nesta
quinta-feira,21, e sexta-feira, 22, no horário das 8h às 14h. Os lotes
compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados
exclusivamente à sucata.
O leilão acontece na
segunda-feira, 25, a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão
Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta
Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão podem se
cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação
exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de
residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da
empresa.
A participação também
pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu
cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às
exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico:http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro. Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de R$ 50,00 até R$ 10mil.
O candidato que for
responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de
arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também
efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote
adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a
compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado
deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de
0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for
destinado à sucata.
Deverá o arrematante
custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a
transferência de propriedade, mudança de município, referente ao
exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de
pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma
outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos
classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem
registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do
Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de
20 de maio de 2014.
Outro ponto importante é
que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem
devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o
emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o
arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse
processo corre por sua conta.
O valor arrecadado com
os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão,
despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e
se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário. O Edital
com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos
carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa,
ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando
no link:AQUI.
Todos os lotes postos a
leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo
com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um
prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de
leilão.
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