A Prefeitura de Extremoz publicou o decreto que estabelece ponto facultativo para sexta-feira (16), dia subsequente ao Feriado Nacional de 15 de novembro, dedicado à Proclamação da República. O Decreto de número 012/2018 é assinado pelo prefeito Joaz Oliveira.
No dia 16 não haverá expediente nas repartições públicas municipais, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Veja na íntegra o Decreto
DECRETO Nº 012/2018.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Extremoz/RN.
O Prefeito Constitucional de Extremoz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, da Lei Orgânica do Município de Extremoz, e;
CONSIDERANDO o Feriado da Proclamação da República do Brasil comemorado no dia 15 de novembro de 2018, Quinta-Feira
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional de Extremoz, no dia 16 de novembro de 2018, Sexta-Feira, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Art. 2º - Que seja enviado cópia do presente decreto aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, assim como dado conhecimento a toda população com a sua publicação no diário oficial do município.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se, arquive-se.
Prefeitura de Extremoz, 13 de novembro de 2018.
JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA
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