A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) realizou na manhã desta terça-feira (27) em Extremoz, a sétima edição do ciclo de audiências públicas com o fim de abordar e debater o funcionamento do Poder Judiciário estadual.
A iniciativa ocorreu no Fórum Municipal desembargador Francisco Lima e contou com a coordenação da corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, e a presença do juiz Diego Costa Pinto, bem como do prefeito Joaz Oliveira Mendes, do Presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Vicente e representantes do Ministério Público, OAB/RN, vereadores, membros do Conselho Tutelar e moradores que compareceram à unidade judicial.
A corregedora geral relembrou os 23 anos em que trabalhou no município, com o qual declarou ter um “vínculo de afeto” e destacou que uma das metas é levar ao TJRN a necessidade de instalação de mais uma Vara na comarca e o consequente reforço de mais um magistrado, que auxilie com o julgamento dos mais de dez mil processos contabilizados atualmente na comarca. Pleito esse também destacado pelos advogados presentes, bem como pelo Ministério Público.
“É uma atitude louvável da Corregedoria buscar um contato mais próximo com a comunidade, ouvir a comunidade. É uma ação cheia de modernidade e que nos ajuda a desenvolver o papel de ouvintes da população”, define o prefeito Joaz Oliveira.
O Presidente da Câmara, vereador Fábio Vicente aproveitou a oportunidade para enaltecer a importância da realização de uma audiência pública do judiciário no município. “Essa ação aproxima o cidadão da justiça através desse projeto “Conexão Direta”, disse Fábio Vicente.
O juiz Diego Costa aponta que Extremoz é um município com demandas muitos complexas, que vão desde a sustentabilidade ambiental, reintegração de posse e demandas criminais. “Só de reintegração de posse temos 600 novos pedidos, de uma só empresa, porque terrenos são invadidos”, comenta. Ele ouviu o pedido de conselheiros tutelares, no que se relaciona à melhoria dos abrigos e para o tempo de adoção.
“Acredito que uma previsão orçamentária ajudaria em muito nessas questões e, quanto a nós, do Judiciário, podemos antecipar que temos um prazo de, no máximo 120 dias, para finalizar o processo de adoção. Norma imposta pelo Conselho Nacional de Justiça”, respondeu a desembargadora aos conselheiros.
Com esta sétima edição, já são mais de 70 municípios alcançados pelo projeto, todos com a participação dos jurisdicionados, o que vem modificando a gestão administrativa do órgão de justiça, na avaliação da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, a qual destacou o fato do TJRN ter sido eleito o 1º tribunal em maior produtividade do país. “E isso não apenas em iniciativas administrativas, mas em ações e projetos sociais. Estamos à frente de tribunais muito maiores e com arcabouço tecnológico bem mais amplo que o nosso. Mas, temos criatividade e vontade”, define Zeneide Bezerra.
A corregedora ainda aproveitou a edição para antecipar a preocupação da Corregedoria e do TJRN com as questões criminais da localidade e, para tanto, reuniu-se com representantes da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), a fim de discutir a estrutura física das unidades de detenção. “A união com projetos, como o Acalanto, voltado a crianças e adolescentes, a problemática da adoção, todos esses temas estão entre os objetivos atuais da Corregedoria”, respondeu a corregedora.
Com informações do TJ RN
Fotos: Canindé Santos.
Parabéns lindo trabalho Canide
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