Irregularidades foram deixadas pela gestão anterior e impediam o município de receber transferências voluntárias de recursos federais
A Prefeitura de Extremoz regularizou na última quinta-feira (23) a situação da administração municipal junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC), que funciona como uma espécie de SPC da administração pública. Na prática, isso significa que o município está adimplente e apto a firmar convênios e receber transferências voluntárias do Governo Federal. Atualmente apenas 13,1% dos municípios do RN estão em dia com o CAUC.
A retirada do município do Cadastro Único de Convênios foi resultado de um trabalho feito pela atual administração, que encontrou, ao assumir a Prefeitura no início deste ano, 18 irregularidades que foram responsáveis por deixar o município durante anos com o nome sujo no CAUC.
Devido a problemas com inadimplência por parte das administrações municipais, resultado da crise financeira que as cidades enfrentam, atualmente mais de 80% dos municípios do Rio Grande do Norte estão irregulares junto ao CAUC. Essas prefeituras estão impedidas pela legislação de celebrar convênios com o Governo Federal, exceto nas áreas de saúde, educação e assistência social e emendas parlamentares impositivas.
Com a regularização, a Prefeitura de Extremoz entra para o rol dos municípios adimplentes junto à União e já tem garantidos com o Governo Federal diversos convênios de programas e importantes obras. “Esta é uma grande vitória para o nosso município, pois aumenta a nossa capacidade de investimento e a possibilidade de conseguirmos verbas junto ao Governo Federal. Podemos, com isso, buscar novas parcerias para implementar políticas de desenvolvimento e inclusão social para a cidade de Extremoz. ”, disse o prefeito Joaz Oliveira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo comentário.