A Prefeitura de Extremoz divulgou na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Município um cronograma para o cadastramento biométrico do ponto eletrônico dos servidores da educação pública municipal. A publicação informa a data e local para o cadastro dos servidores de cada escola e considera o cadastramento como um pré-requisito para o pagamento das próximas remunerações. Confira AQUI o cronograma.
No que se refere aos demais prédios públicos, tão logo sejam instalados os relógios de ponto eletrônico, será agendada a data de cadastro dos servidores lotados nas demais unidades. O cronograma leva em consideração o Decreto Nº 26, de 27 de novembro de 2017, que institui o Sistema de Controle do Ponto Eletrônico Biométrico para fins de registro diário e controle de frequência, por meio eletrônico e autenticação biométrica digital, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Municipal. O decreto também foi publicado na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial.
Estão sujeitos ao novo sistema servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, em comissão, cedidos ou à disposição, servidores temporários, prestadores de serviço, estagiários e menores aprendizes.
O Decreto Nº 26 leva em consideração os deveres legais de assiduidade e pontualidade inerente aos deveres do servidor público, bem como o Estatuto dos Servidores do Município de Extremoz, que estabelece que, para efeito de pagamento, apurar-se-á pelo ponto a sua frequência.
Confira o cronograma no link http://extremoz.rn.gov.br/wp-content/uploads/2017/11/27-de-novembro-de-2017.pdf
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