HOSPITAL MATERNIDADE PRESIDENTE CAFÉ FILHO - FOTO: CANINDÉ SANTOS
A Secretaria de Saúde de Extremoz teve um repasse de R$ 2,037 milhões suspenso no mês de junho pelo Ministério da Saúde em razão de pendências da administração passada. O recurso refere-se à sala de estabilização e à habilitação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda do Pronto Atendimento 24 horas e Maternidade Presidente Café Filho, unidade que foi reaberta na atual gestão, pelo prefeito Joaz Oliveira, após passar meses fechada na administração anterior.
O repasse, que era feito desde 2012, foi cortado em virtude das inúmeras irregularidades encontradas em supervisões do Ministério da Saúde, acompanhadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), feitas em Extremoz entre 2012 e 2016, período que compreende a gestão do ex-prefeito da cidade, Klaus Rêgo.
Apesar do esforço feito pela atual gestão, com a abertura do hospital desde o dia 1º de janeiro de 2017, as irregularidades nos anos passados fizeram com que o Ministério da Saúde emitisse a portaria na última terça-feira (13) suspendendo o recurso.
Conforme consta no Ofício nº 3602/2013/GS-SESAP, o Relatório confeccionado pelo grupo Temático Executivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, a partir de visitas realizadas no ano de 2013 “constatou que a Sala de Estabilização deste município não funciona em sua plena totalidade, apresentando algumas pendências”.
As inúmeras visitas técnicas resultaram no Relatório do Grupo Temático Executivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências nº 001/2015, de 30 de janeiro do mesmo ano, que solicitou ao Ministério da Saúde a suspensão dos valores e a devolução do que foi repassado ao município, em razão das exigências não terem sido cumpridas.
Conforme o relatório, a equipe de auditoria entendeu ser necessária a análise de fatos apurados pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e tornou ciente a Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Controle Externo (Secex), Tribunal de Contas da União (TCU/RN) e o Ministério Público Federal (MPF).
Além do relatório, há também registros de ofícios, memorandos e atas de reuniões dos anos de 2013 até 2016, ratificando a falta de eficiência, eficácia e efetividade da unidade hospitalar nos referidos anos.
Providências
A Prefeitura de Extremoz informa que atualmente o Hospital Municipal Presidente Café Filho funciona com médicos de plantão, conforme exige o Ministério da Saúde, e que desde o dia 1° de janeiro até o final de maio foram feitos quase 20 mil atendimentos. A atual gestão também reitera que está tomando as devidas providências para responsabilizar quem negligenciou a saúde do município durante todos esses anos.
Apesar da perda de recursos, a Prefeitura garante à população que o hospital será mantido em pleno funcionamento e que irá ao Ministério da Saúde e ao Governo do Estado para conseguir recursos para a saúde do município.
“O Estado decretou recentemente calamidade na saúde e eu não permitirei que percamos esse recurso por negligência da gestão passada. Os culpados devem ser responsabilizados, mas a população não pode ser prejudicada por tamanha negligência”, disse o prefeito Joaz Oliveira.
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